Reunião Ordinária da Assembleia Municipal do Barreiro, sessão de continuação, com a seguinte ordem de trabalhos:
3. Período da Ordem do Dia.
3.1 Apreciação da informação escrita do Senhor Presidente da Câmara Municipal sobre a actividade financeira bem como da situação financeira do Município.
3.2 Eleição de representantes da Assembleia Municipal.
I. Eleição de “5 cidadãos de Reconhecida idoneidade para integrarem o Conselho Municipal de Segurança de acordo com o artigo 5º da lei 33/98 de 18 de Junho e artigo 5º do regulamento da Câmara Municipal do Barreiro.
II. Eleição de quatro membros da Assembleia Municipal para integrarem a Comissão Municipal de Toponímia.
III. Eleição de quatro cidadãos de reconhecido mérito para integrarem o Observatório Municipal de Saúde.
IV. Eleição de dois representantes da Assembleia Municipal no Conselho Municipal do Associativismo.
V. Eleição de representantes da Assembleia Municipal no Concelho para a Reabilitação e Desenvolvimento do Barreiro Antigo, até ao máximo de quatro.
VI. Eleição dos representantes da Assembleia Municipal no Conselho Municipal de Mobilidade (quatro).
3.3 Apreciação e votação da proposta da Câmara de “ Regulamento de Funcionamento do Mercado 1º de Maio”.
domingo, 20 de dezembro de 2009
Conferência de Copenhaga sobre as Alterações Climáticas Concretizar “Pensar Globalmente – Agir Localmente”
Moção apresentada pelo Grupo Municipal PSD Barreiro no passado dia 17, em sessão ordinária da Assembleia Municipal do Barreiro, moção essa aprovada por unanimidade)
Moção
Conferência de Copenhaga sobre as Alterações Climáticas
Concretizar “Pensar Globalmente – Agir Localmente”
Considerando que se encontra a decorrer em Copenhaga, a 15ª Conferência das Partes (COP 15) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, adoptada na Cimeira da Terra, no Rio de Janeiro, em 1992;
Considerando que a questão mais importante deste encontro de Chefes de Estado e de Governo diz respeito à necessidade de ser adoptado um novo acordo à escala mundial, que dê seguimento ao esforço global contra as alterações climáticas no período pós-Quioto;
Considerando que o período decorrido desde a Cimeira da Terra demonstrou que o grande desafio sobre o qual é determinante obter um consenso é o princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas;
Considerando que os impactes devastadores das Alterações Climáticas estão já a ser sentidos hoje em dia, na forma de secas agravadas, cheias e eventos meteorológicos extremos, sobretudo pelos países e pelas comunidades mais pobres e vulneráveis e, de entre eles, pelos menos desenvolvidos;
Considerando que a investigação científica mais recente aponta para que os impactes mais graves das Alterações Climáticas irão ocorrer mais cedo e serão mais severos do que o inicialmente previsto, tanto na Europa, como no resto do Mundo;
Considerando o papel fundamental das autoridades locais na concretização de Estratégias e Planos de Acção Nacionais para as Alterações Climáticas, em conformidade e respeito pela legislação nacional e comunitária;
Considerando a necessidade da adopção, pelas autoridades locais, de medidas que contribuam para realização destas estratégias e planos de acção;
Considerando o trabalho que a Câmara Municipal do Barreiro desenvolveu ao longo de vários mandatos nesta matéria, que se concretizou entre outras acções, pelo apoio aos Transportes Colectivos do Barreiro, pela elaboração do Plano Municipal do Ambiente do Barreiro e pela Criação da S.energia;
Considerando a estratégia de desenvolvimento sustentável seguida pelo Município, que se consubstancia nos trabalhos em curso do Observatório Local para as Alterações Climáticas do Concelho do Barreiro;
A Assembleia Municipal do Barreiro, reunida em 17 de Dezembro de 2009, aprova solicitar ao Secretariado da Delegação Portuguesa na COP 15 que defenda:
A inclusão pelos Chefes de Estado e de Governo, nas conclusões da COP 15 como prioridade política, o desenvolvimento e a concretização de políticas locais;
O reforço da cooperação com as autoridades locais e a facilitação das suas valiosas contribuições para a Estratégia Global de Combate às Alterações Climáticas;
A capacitação das autoridades locais, para que estas tenham as oportunidades, as competências e os recursos necessários, para actuarem a nível local, na concretização de estratégias locais de mitigação e adaptação às alterações climáticas, apoiando as Partes nos seus esforços para atingir as metas acordadas.
A Moção deverá ser divulgada pela Comunicação Social Local e no site da CMB
Barreiro, 17 de Dezembro de 2009
Os Deputados Municipais do PSD
Moção
Conferência de Copenhaga sobre as Alterações Climáticas
Concretizar “Pensar Globalmente – Agir Localmente”
Considerando que se encontra a decorrer em Copenhaga, a 15ª Conferência das Partes (COP 15) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, adoptada na Cimeira da Terra, no Rio de Janeiro, em 1992;
Considerando que a questão mais importante deste encontro de Chefes de Estado e de Governo diz respeito à necessidade de ser adoptado um novo acordo à escala mundial, que dê seguimento ao esforço global contra as alterações climáticas no período pós-Quioto;
Considerando que o período decorrido desde a Cimeira da Terra demonstrou que o grande desafio sobre o qual é determinante obter um consenso é o princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas;
Considerando que os impactes devastadores das Alterações Climáticas estão já a ser sentidos hoje em dia, na forma de secas agravadas, cheias e eventos meteorológicos extremos, sobretudo pelos países e pelas comunidades mais pobres e vulneráveis e, de entre eles, pelos menos desenvolvidos;
Considerando que a investigação científica mais recente aponta para que os impactes mais graves das Alterações Climáticas irão ocorrer mais cedo e serão mais severos do que o inicialmente previsto, tanto na Europa, como no resto do Mundo;
Considerando o papel fundamental das autoridades locais na concretização de Estratégias e Planos de Acção Nacionais para as Alterações Climáticas, em conformidade e respeito pela legislação nacional e comunitária;
Considerando a necessidade da adopção, pelas autoridades locais, de medidas que contribuam para realização destas estratégias e planos de acção;
Considerando o trabalho que a Câmara Municipal do Barreiro desenvolveu ao longo de vários mandatos nesta matéria, que se concretizou entre outras acções, pelo apoio aos Transportes Colectivos do Barreiro, pela elaboração do Plano Municipal do Ambiente do Barreiro e pela Criação da S.energia;
Considerando a estratégia de desenvolvimento sustentável seguida pelo Município, que se consubstancia nos trabalhos em curso do Observatório Local para as Alterações Climáticas do Concelho do Barreiro;
A Assembleia Municipal do Barreiro, reunida em 17 de Dezembro de 2009, aprova solicitar ao Secretariado da Delegação Portuguesa na COP 15 que defenda:
A inclusão pelos Chefes de Estado e de Governo, nas conclusões da COP 15 como prioridade política, o desenvolvimento e a concretização de políticas locais;
O reforço da cooperação com as autoridades locais e a facilitação das suas valiosas contribuições para a Estratégia Global de Combate às Alterações Climáticas;
A capacitação das autoridades locais, para que estas tenham as oportunidades, as competências e os recursos necessários, para actuarem a nível local, na concretização de estratégias locais de mitigação e adaptação às alterações climáticas, apoiando as Partes nos seus esforços para atingir as metas acordadas.
A Moção deverá ser divulgada pela Comunicação Social Local e no site da CMB
Barreiro, 17 de Dezembro de 2009
Os Deputados Municipais do PSD
Foram ainda apresentados pelo grupo municipal do Psd Barreiro, uma moção e dois votos de pesar, a saber:
- Moção sobre a "Transmissão das reuniões da Assembleia Municipal pela internet"; moção aprovada por unanimidade.
- Voto de pesar pelo falecimento de Júlio José Macedo; aprovado por unanimidade.
- Voto de pesar pelo falecimento de Américo Pimenta e Carlos Cristovão; aprovado por unanimidade.
MOÇÃO 20 ANOS DA QUEDA DO MURO DE BERLIM
(Moção apresentada pelo Grupo Municipal do PSD Barreiro, no dia 17 do corrente em sessão ordinária da Assembleia Municipal do Barreiro, moção essa que foi rejeitada pela maioria absoluta da CDU)
A cidade de Berlim foi tomada pelo Exército Vermelho em Maio de 1945 à Alemanha Nazi. Pelo Tratado de Yalta e de Potsdam, entre 1944-45, os Aliados (URSS, EUA, RU e França) comprometeram-se à divisão da Cidade em 4 sectores, cada qual de administração de um País Aliado. Deste modo, apesar dos soviéticos terem tomado a cidade e um expressivo território ao seu redor, tiveram que ceder o lado Ocidental para os restantes três países. Com a degradação do relacionamento entre os vencedores, em 1948 as quatro zonas reduziram-se a duas: a soviética e a ocidental.
A 13 de Agosto de 1961 foi iniciada a construção do Muro de Berlim pela República Democrática Alemã (RDA). A Guerra Fria imperava e esta divisão entre Berlim Oriental (de influência Soviética - URSS) e Berlim Ocidental (de influência americana, britânica e francesa) significava não só a separação entre a RDA e a República Federal da Alemanha (RFA) mas também a separação do Mundo em dois pólos, duas ideologias, dois modelos económico-sociais.
O Muro de Berlim, foi o maior símbolo da Guerra Fria, cujo objectivo passava por impedir a influência e contacto entre culturas, sistemas políticos, económicos e sociais, afectou dramaticamente a vida dos berlinenses, dividindo muitas famílias, separando o povo alemão, restringindo a sua liberdade e direito a uma vida melhor.
O Muro da Vergonha foi erigido por ordem de Nikita Kruschev para impedir o crescente fluxo migratório de berlinenses para Berlim Ocidental, em busca de melhores condições de vida e da liberdade de escolha, de iniciativa e de uma prosperidade económica visível nessa zona da cidade e em toda a RFA.
John F. Kennedy fez em 1963 um dos seus mais memoráveis discursos, de esperança, de perseverança e desejo de liberdade em Berlim, junto ao Muro, no lado Ocidental.
Com o passar dos anos, não obstante a barreira física e as repressões violentas, a vontade das pessoas tornou-se incontrolável, com o objectivo de reunificar uma cidade, um País, em viver em liberdade e igualdade.
A 9 de Novembro de 1989, finalmente, foi autorizada a livre circulação de pessoas entre as duas zonas da cidade. O Muro deixou de fazer sentido. O momento da sua queda e da reunião de familiares, amigos e desconhecidos de ambos os lados fica como um dos momentos mais marcantes da História do século XX, pois significou também o fim definitivo da Guerra Fria, do receio de uma Terceira Guerra Mundial e de um Mundo Bipolarizado.
A Alemanha reunificou-se oficialmente a 3 de Outubro de 1990, mantendo-se como membro integrante da Comunidade Europeia e da NATO, personificando em Helmut Kohl uma das mais determinantes personalidades no processo de construção europeia, processo esse que hoje continua, sendo a União Europeia hoje constituída também por diversos países de Leste.
Existem ainda algumas assimetrias no desenvolvimento económico-social da Alemanha Ocidental e Oriental, frutos de 28 anos de separação e de diferença imposta. A eliminação definitiva das mesmas é um desafio do jovem século XXI.
A Assembleia Municipal do Barreiro, reunida a 17 de Dezembro de 2009, delibera:
1) Saudar o 20º Aniversário da Queda do Muro de Berlim, enquanto acto que simboliza a reunificação do povo alemão, o fim da Guerra Fria e do receio de uma Terceira Guerra Mundial, a liberdade, a democracia e a esperança num Futuro melhor.
Barreiro, 17 de Dezembro de 2009
Os Deputados Municipais do Grupo Municipal do PSD,
Se aprovado, este documento deverá ser enviada às seguintes entidades:
• Câmara Municipal do Barreiro (para publicar no site);
• Órgãos de Comunicação Social Locais e Nacionais.
A cidade de Berlim foi tomada pelo Exército Vermelho em Maio de 1945 à Alemanha Nazi. Pelo Tratado de Yalta e de Potsdam, entre 1944-45, os Aliados (URSS, EUA, RU e França) comprometeram-se à divisão da Cidade em 4 sectores, cada qual de administração de um País Aliado. Deste modo, apesar dos soviéticos terem tomado a cidade e um expressivo território ao seu redor, tiveram que ceder o lado Ocidental para os restantes três países. Com a degradação do relacionamento entre os vencedores, em 1948 as quatro zonas reduziram-se a duas: a soviética e a ocidental.
A 13 de Agosto de 1961 foi iniciada a construção do Muro de Berlim pela República Democrática Alemã (RDA). A Guerra Fria imperava e esta divisão entre Berlim Oriental (de influência Soviética - URSS) e Berlim Ocidental (de influência americana, britânica e francesa) significava não só a separação entre a RDA e a República Federal da Alemanha (RFA) mas também a separação do Mundo em dois pólos, duas ideologias, dois modelos económico-sociais.
O Muro de Berlim, foi o maior símbolo da Guerra Fria, cujo objectivo passava por impedir a influência e contacto entre culturas, sistemas políticos, económicos e sociais, afectou dramaticamente a vida dos berlinenses, dividindo muitas famílias, separando o povo alemão, restringindo a sua liberdade e direito a uma vida melhor.
O Muro da Vergonha foi erigido por ordem de Nikita Kruschev para impedir o crescente fluxo migratório de berlinenses para Berlim Ocidental, em busca de melhores condições de vida e da liberdade de escolha, de iniciativa e de uma prosperidade económica visível nessa zona da cidade e em toda a RFA.
John F. Kennedy fez em 1963 um dos seus mais memoráveis discursos, de esperança, de perseverança e desejo de liberdade em Berlim, junto ao Muro, no lado Ocidental.
Com o passar dos anos, não obstante a barreira física e as repressões violentas, a vontade das pessoas tornou-se incontrolável, com o objectivo de reunificar uma cidade, um País, em viver em liberdade e igualdade.
A 9 de Novembro de 1989, finalmente, foi autorizada a livre circulação de pessoas entre as duas zonas da cidade. O Muro deixou de fazer sentido. O momento da sua queda e da reunião de familiares, amigos e desconhecidos de ambos os lados fica como um dos momentos mais marcantes da História do século XX, pois significou também o fim definitivo da Guerra Fria, do receio de uma Terceira Guerra Mundial e de um Mundo Bipolarizado.
A Alemanha reunificou-se oficialmente a 3 de Outubro de 1990, mantendo-se como membro integrante da Comunidade Europeia e da NATO, personificando em Helmut Kohl uma das mais determinantes personalidades no processo de construção europeia, processo esse que hoje continua, sendo a União Europeia hoje constituída também por diversos países de Leste.
Existem ainda algumas assimetrias no desenvolvimento económico-social da Alemanha Ocidental e Oriental, frutos de 28 anos de separação e de diferença imposta. A eliminação definitiva das mesmas é um desafio do jovem século XXI.
A Assembleia Municipal do Barreiro, reunida a 17 de Dezembro de 2009, delibera:
1) Saudar o 20º Aniversário da Queda do Muro de Berlim, enquanto acto que simboliza a reunificação do povo alemão, o fim da Guerra Fria e do receio de uma Terceira Guerra Mundial, a liberdade, a democracia e a esperança num Futuro melhor.
Barreiro, 17 de Dezembro de 2009
Os Deputados Municipais do Grupo Municipal do PSD,
Se aprovado, este documento deverá ser enviada às seguintes entidades:
• Câmara Municipal do Barreiro (para publicar no site);
• Órgãos de Comunicação Social Locais e Nacionais.
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