"Em que medida a subida dos impostos em Portugal pode ajudar a combater a crise financeira que o país atravessa?"

Nos últimos 15 anos, 13 foram de Governação Socialista. O carácter despesista, gastador e esbanjador do PS foi uma constante, com especial ênfase no último Governo, a que este se segue. Uma lógica puramente eleitoralista levou à omissão da realidade do País, ao exacerbar do endividamento público e ao engordar do Estado.

Manuela Ferreira Leite disse-o, e disse-o há muito tempo. O PSD veio dizendo a verdade aos portugueses. Mas… não bastou alertar e estar certo… Por isso, cá vamos pagar mais uma vez a factura. Sobretudo trabalhadores por conta de outrém e pensionistas, uma vez que os seus vencimentos já são recebidos líquidos de impostos (não há como fugir!).

E em cima disso vem o IVA. De todos os aumentos fiscais anunciados, o que menos concordo é com o aumento da taxa reduzida do IVA de 5% para 6%. Bens de primeira necessidade, sinceramente não compreendo e considero demasiado injusto. O problema das nossas contas públicas é estrutural, mas nesta fase, com toda a pressão internacional sobre nós, não há margem para erro e são necessários efeitos imediatos, na despesa e na receita do Estado.

Temo porém, que este esforço fiscal acrescido se possa traduzir em diminuição da receita… com aumento da fraude e evasão. Para estas medidas serem de facto eficazes e eficientes, carecem de uma fiscalização apertada do Ministério das Finanças na cobrança e monotorização da actividade económica.

A postura do PSD, com forte sentido de Estado, colocando o País à frente de qualquer lógica eleitoralista, vem demonstrar o enorme potencial e qualidade de Pedro Passos Coelho e da sua equipa. Vivemos tempos difíceis… e é nestas alturas que os portugueses têm que se unir e ultrapassar os desafios. Depois… mas só depois… vamos a contas com os responsáveis.

Hugo Cruz
Deputado Municipal PSD

"Face ao agravado contexto económico do país, poderá a Terceira Travessia do Tejo estar ainda em risco para o Barreiro?"

No passado dia 8 de Maio o primeiro-ministro anunciou a suspensão da Terceira Travessia do Tejo, abandonando a principal bandeira da campanha eleitoral do PS de Setembro.

O governo que ainda há uma semana assegurava existirem condições para a construção da nova Ponte, vem agora alterar a sua posição justificando-se com o actual estado do País. Mas sendo este governo responsável pelas políticas económicas desenvolvidas nos últimos anos, também é de sua responsabilidade a actual situação económica a que nos levou, realidade para a qual só agora parece ter acordado.

O PSD local e distrital sempre defendeu a construção da Terceira Travessia do Tejo como pilar essencial ao desenvolvimento regional e para uma estratégia de desenvolvimento nacional. Esta posição é acompanhada pelo actual líder do PSD, Passos Coelho, que todavia sempre alertou para o facto do pais não poder, neste momento, continuar a endividar-se da forma como o PS tem feito, conduzindo-nos à crise em que estamos.

Para o PSD o Projecto é para continuar assim que as condições financeiras de Portugal o permitirem.

Não deixa de nos causar alguma perplexidade, neste cenário, a decisão tomada pelo Governo de avançar somente com o traçado do TGV Poceirão-Madrid. Que lógica tem o adiamento da Terceira Travessia do Tejo e a continuação da obra do TGV para terminar no Poceirão?

Sara Seruca
Deputada Municipal PSD Barreiro

Agência Local para o Investimento - Barreiro - Recomendação

A atracção de investimento gerador de riqueza e impulsionador da criação de postos de trabalho deve ser uma preocupação fundamental de qualquer político com responsabilidades perante as populações, quer sejam locais, regionais ou nacionais.

Deve assim ser obviamente uma preocupação do Município do Barreiro.

Num Mundo de Economia Global, e com a multiplicidade de oportunidades que se apresentam aos investidores, torna-se imperativo estabelecer um interface local que possa efectuar a apresentação e divulgação das vantagens, características, necessidades e potencialidades do investimento no Concelho do Barreiro, carente de fixação de empresas e pessoas, que por sua vez também possam potenciar as contas do Município (reconhecidamente carentes de receitas).

Este trabalho deve ser efectuado por uma Agência Local para o Investimento, à semelhança do que acontece em outros concelhos, por exemplo Gaia (AMIgaia), com visível sucesso.

O Município do Barreiro, com a Terceira Travessia do Tejo (TTT) que se aguarda, e os Investimentos no âmbito das candidaturas do QREN deve potenciar as características ímpares do nosso concelho (logística, novas tecnologias, ambiente e energias renováveis - aproveitando o trabalho desenvolvido com bastante sucesso pela S.Energia), para fomentar o empreendorismo, a fixação de empresas e consequente emprego.

Em cumprimento de objectivos estratégicos a definir e a consagrar também no Plano Director Municipal (PDM) em revisão e noutros documentos de definição de estratégias locais de desenvolvimento, a Agência Local para o Investimento, enquanto instrumento do Município, deverá visar o apoio ao desenvolvimento tecnológico, a modernização das empresas e comércio locais e sobretudo, estimular um ambiente favorável ao investimento local.

O funcionamento da Agência deverá permitir o desenvolvimento de políticas locais de apoio ao investimento, promovendo parcerias com agentes privados e instituições de relevante interesse (por exemplo, IAPMEI: facilitando candidaturas de empresas e novo empreendorismo, via programas FINICIA, para startups e FINCRESCE para empresas com estratégias de crescimento, bem como enquadramento, aconselhamento e aproveitamento de projectos ao abrigo do QREN e outros programas comunitários), gerindo e dinamizando actuais e novas áreas de acolhimento empresarial, apoiando a internacionalização das empresas do Concelho, fomentando e acolhendo novos projectos de investimento.

Face ao exposto, a Assembleia Municipal do Barreiro, reunida a 08 de Abril de 2010, recomenda ao executivo da Câmara Municipal do Barreiro:

- A criação de uma Agência Local para o Investimento no Barreiro (ALI-Barreiro), instrumento socioeconómico que vise estimular um ambiente favorável ao investimento local que permita fixação e desenvolvimento de empresas e consequente criação de postos de trabalho.

Barreiro, 08 de Abril de 2010
Os Deputados Municipais do Grupo Municipal do PSD,

Criação de Rede de Carreiras da Noite dos TCB - Recomendação

Os Transportes Colectivos do Barreiro prestam um serviço de relevo à população. Os jovens são uma das partes mais interessadas em que os TCB correspondam às expectativas e possam apresentar-se como meio de transporte seguro, fiável e suficientemente abrangente para os levar à escola, aos locais de trabalho ou de lazer.

Uma das oportunidades de melhoria prende-se com a adaptação das carreiras dos TCB à realidade nocturna do concelho, realçando a necessidade da existência de uma REDE DE CARREIRAS DA NOITE, que poderá inspirar-se no modelo da ‘Rede da Madrugada’ da Carris.


A criação de uma Rede de Carreiras da Noite nos TCB poderá melhorar o serviço em todos os dias da semana, de acordo com as seguintes linhas orientadoras, cujo estudo se propõe:

1.Adequação à mobilidade nocturna dos barreirenses e à procura de transportes:
Diferenciação entre as sextas, sábados face aos restantes dias, no período nocturno; alargamento da hora máxima de carreiras no Terminal e no centro da cidade, privilegiando os centros de actividade nocturna (e.g. Av.Praia, Parque, Barreiro Velho);

2.Criação de percursos mais longos, com várias áreas servidas por um mesmo autocarro:
Definição das áreas focais de actividade nocturna e criação de percursos mais longos e geograficamente abrangentes, que não deixem de fora, a partir de determinada hora, nenhuma das principais áreas de residência concelhia (e.g. Fidalguinhos). Este racional poderá permitir, através da fusão dos percursos diurnos, manter ou mesmo reduzir o número médio de veículos a circular, diminuindo o ‘custo por serviço prestado’;

3.Reforço da Segurança dos utentes, com introdução do conceito da Linha Azul no período nocturno:
Um conjunto de carreiras mais adaptadas à procura proporciona maior segurança, podendo contribuir para uma maior actividade nocturna dos jovens e dos barreirenses em geral. A adaptação do conceito da Linha Azul (possibilidade de paragem junto ao destino) durante o período nocturno, nas áreas de residência, introduz claro valor sem criar constrangimentos de maior.

Considerando as vantagens potenciais que poderão advir desta reorganização, com especial enfoque para os jovens, e tendo a motivação de continuar de forma atempada a dotar os TCB de mecanismos para prestar o melhor serviço possível, a Assembleia Municipal, reunida no dia 08 de Abril de 2010,

- Recomenda à CMB a criação das Carreiras da Noite dos TCB, tendo em conta as linhas orientadoras definidas e solidamente baseado em estudos a realizar ou no conhecimento existente sobre as zonas focais de residência com procura de transporte no período nocturno e nas zonas de maior actividade no mesmo período.


Barreiro, 08 de Abril de 2010
Os Deputados Municipais do Grupo Municipal do PSD,

Cuba Libre: "una mentirita?” Moção

Guillermo Fariñas Hernandez é jornalista independente e activista político cubano, que tem vindo a desenvolver nos últimos 15 anos diversas acções de protesto contra o regime totalitário de Cuba, tendo-se notabilizado pelo combate contra a censura e direitos humanos dos presos políticos no seu país.

Fariñas é um herói de guerra cubano, e foi agraciado como tal em 1981 por serviços prestados durante a intervenção deste país em Angola, onde foi ferido em combate. Em 1993 foi eleito secretário-geral para os cuidados saúde dos trabalhadores sindicalizados, cargo que lhe valeu a primeira ordem de prisão, em 1995, depois de ter exposto um caso de corrupção ao nível da administração hospitalar. Esta foi uma de três vezes que foi preso pelo regime cubano, acumulando actualmente, ao todo cerca de 11 anos de prisão.

Desde o princípio, o activista efectuou mais de 23 protestos através de greve de fome, sendo famosas algumas destas formas de luta que travou, com elevados custos para a sua saúde pessoal. Disposto a morrer pela luta contra a censura, em 2006 Guillermo levou a cabo uma acção de sete meses, em protesto pela censura do governo cubano sobre a Internet, o que reforçou o reconhecimento Internacional em prol da sua batalha pelos direitos cívicos e humanitários.

A última batalha de Fariñas começou a 26 de Fevereiro de 2010, com uma greve de fome como protesto pela morte do activista Orlando Zapata Tamayo, e pela libertação de 26 prisioneiros políticos com estado de saúde agravada. No entanto, no passado dia 11 de Março de 2010 sofreu um choque hipoglicêmico e desmaiou, tendo sido submetido a tratamento hospitalar. Em 28 de Março seu estado de saúde agravou-se pois contraiu uma infecção decorrente do cateter de alimentação, encontrando-se actualmente em estado crítico.

A luta pelos direitos civis e humanos em regimes totalitários como Cuba, tem vindo progressivamente a conquistar cada vez apoios mais abrangentes a nível mundial, onde se agrupam movimentos cívicos internacionais ou destacadas personalidades, como é o caso do ultimo prémio Nobel da Paz, provando que estes regimes têm cada vez menos espaço na cena internacional.

Neste sentido, e porque ainda está presente na memória as agruras e sofrimento dos presos políticos portugueses durante o regime totalitário fascista em Portugal, a Assembleia Municipal do Barreiro hoje reunida delibera:

- Aprovar voto solidariedade pela saúde do activista Guillermo Fariñas Hernandez, e pelo seu célere restabelecimento.

- Prestar apoio e reconhecimento pela sua luta enquanto activista cubano pelos direitos humanos dos presos políticos em Cuba.


Barreiro, 08 de Abril de 2010
Os Deputados Municipais do Grupo Municipal do PSD,

Saudação ao 25 Abril e ao 1º Maio

Comemorar o 25 de Abril é comemorar a liberdade, o progresso e as mudanças, ainda que imperfeitas e incompletas, que o novo regime trouxe para Portugal e para os portugueses.

A liberdade e a democracia deram a Portugal e ao seu povo, novas perspectivas de crescimento e desenvolvimento, onde o poder local democrático foi e é, expoente máximo.

Quando a queda do nosso muro teve lugar, Portugal avançou e começou a modernizar-se. Esta data, que não é património de ninguém em particular, mas sim uma conquista de todo um povo, é sinónimo de progresso social. Se bem que a transformação de um país não se dê somente pelo seu regime político, sem dúvida que nos regimes democráticos esta é uma realidade diferente dos países com regimes totalitários.

Da mesma forma, comemorar o 1º de Maio, para além de assinalar a luta de significativo número de trabalhadores americanos em 1886, é comemorar a luta diária de milhares de trabalhadores portugueses por justos salários, por melhores condições e pela valorização do seu trabalho, ou e tão simplesmente pela manutenção – difícil em alturas como as que vivemos – do seu posto de trabalho, ou seja, contra o desemprego.

A Assembleia Municipal do Barreiro, reunida a 8 de Abril de 2010, saúda:

1. O 36º aniversário do 25 de Abril esperando que as novas gerações entendam a sua importância para Portugal, e fazendo votos que os regimes totalitários ainda existentes possam dar lugar a sistemas verdadeiramente democráticos, onde o povo seja, como nós, LIVRE!

2. Todos os trabalhadores portugueses, manifestando-lhes toda a solidariedade, na sua luta por uma política nova, mais justa e que combata o flagelo do desemprego.

Barreiro, 08 de Abril de 2010
Os Deputados Municipais do Grupo Municipal do PSD,

Criação do Cartão Jovem Municipal - Recomendação

A capacidade de fixação dos jovens no concelho, não só enquanto local de trabalho ou estudo mas também enquanto local de lazer, é crítica na dinamização da vida local, sendo um factor determinante na diferenciação de uma cidade viva e activa de uma cidade - dormitório.

Neste sentido, a criação de incentivos à consolidação do concelho enquanto ponto de encontro da juventude deverá ser tido como um desígnio prioritário a curto prazo, ainda para mais quando o Barreiro é actualmente apontado como uma das cidades mais envelhecidas da Margem Sul.

Assim, entende-se que a adesão da CMB ao ‘Cartão Jovem Municipal’, uma modalidade do Cartão Jovem Nacional a que os Municípios se podem juntar, é uma medida de relevo para cumprir este objectivo. A componente municipal poderá incluir, além dos benefícios a nível nacional e europeu, descontos e isenções em equipamentos locais públicos e privados, podendo ser estabelecidas parcerias com empresas locais de modo a incluí-las na rede do Cartão.

A criação do Cartão Jovem Municipal poderá proporcionar diversas vantagens económicas para os jovens do concelho, aumentando a sua predisposição para utilizar localmente o seu tempo livre e os seus rendimentos, contribuindo para:

1.Dinamizar o comércio local, com o cartão jovem a funcionar como vantagem comparativa do comércio e serviços do Barreiro face aos dos concelhos vizinhos (e.g. Almada, Montijo), proporcionando mais visibilidade e notoriedade às empresas locais, por via da publicidade associada ao cartão, e uma maior fidelização dos jovens ao comércio local;

2.Dinamizar os locais e as iniciativas públicas, utilizando a rede do cartão como veículo de informação e divulgação, com aumento potencial de inscrições por via do desconto, e possibilidade de incrementar a frequência dos espaços públicos (ex. AMAC);

Uma coerente gestão das parcerias com as empresas locais permitirá gerar vantagens económicas para o concelho, proporcionando às empresas uma ligação mais próxima à CMB e desta às iniciativas privadas. Caberá à CMB efectuar a regulamentação do cartão, decidindo sobre os seus custos, e proactivamente integrar as empresas na rede, devendo como é óbvio avaliar os benefícios líquidos da iniciativa, monitorizando os resultados.

Dadas as vantagens potenciais desta medida e a mais-valia que poderá constituir para os jovens do concelho, com efeito multiplicador para a restante comunidade, a Assembleia Municipal, reunida no dia 08 de Abril de 2010,

- Recomenda à CMB a adesão ao Cartão Jovem Municipal, e a criação de um grupo de trabalho que pense e prepare de forma integrada o seu lançamento e regulamentação, o modelo de financiamento e de divulgação, integrando desde cedo a comunidade empresarial local.


Barreiro, 08 de Abril de 2010
Os Deputados Municipais do Grupo Municipal do PSD,

"De que modo é importante para o Barreiro a requalificação do Centro de Educação Ambiental recentemente reaberto?"

O Barreiro é uma cidade privilegiada por ter no seu território uma zona como a Mata da Machada e o Sapal do Coina.

Este espaço pode ser estratégico para o desenvolvimento sustentável do Barreiro, pela sua riqueza natural e, pela sua localização, especificidades e dimensão, pelo potencial económico. Têm de haver visão estratégica e vontade política, para que tal aconteça, mas é possível conciliar a preservação do espaço, com a criação de riqueza e postos de trabalho.

A aposta na educação ambiental das novas gerações é uma aposta na sustentabilidade do nosso concelho e um contributo para a preservação do planeta.

Como ex-vereador responsável pela área, posso dizer que tenho orgulho na continuidade do trabalho iniciado pelo PSD no mandato anterior.

A dinamização do Centro de Educação Ambiental, com ATL, visitas de escolas e grupos informais, e com o envolvimento da população, permite alertar e ganhar as novas gerações para as questões ambientais em geral, e particularmente para a necessidade de preservar a Mata da Machada, o pulmão do nosso concelho.

Bruno Vitorino
Líder PSD Assembleia Municipal

"Como encara o papel das mulheres na vida política do Barreiro?"

A desigualdade no acesso das mulheres a lugares de decisão política tem vindo a ser ao longo dos tempos debatida e colmatada, apesar de continuar a existir.

Não nos podemos esquecer que nos países muçulmanos a Mulher tem de andar três passos atrás do marido, do papel secundário que tem na sociedade chinesa e que por todo o mundo continuam vastamente sub-representadas nos cargos de poder como tem vindo a ONU a alertar.

Todavia, na nossa sociedade e no nosso tempo as mulheres conquistaram o respeito e o reconhecimento da sociedade, aderindo ao mundo da política onde ocupam posições de chefia e cargos de destaque. A participação da Mulher na vida política nacional é um dado adquirido apesar de ser recente na nossa história, para este efeito têm contribuído leis que impõem quotas, e que permitem um maior acesso da Mulher ao mundo da política.

Se por um lado são necessárias medidas que não discriminem a mulher, também é verdade que as quotas não são sinónimo de competência e trabalho. A Mulher deve afirmar-se na política pelo seu mérito e não por um número a cumprir.

O papel das Mulheres na vida política do Barreiro é reconhecido pela sua dedicação e empenho, desde a Vereação da Câmara, à Assembleia Municipal, às Juntas de freguesia, até à Presidência dos Partidos Políticos, só podemos estar de PARABÉNS.

Sara Seruca
Deputada Municipal PSD Barreiro

Orçamento do Estado para 2010 - Moção

Num passado recente o investimento do poder central no nosso Concelho permitiu resolver alguns problemas do Barreiro e concretizar algumas das aspirações dos barreirenses.

Na análise ao OE para 2010 apresentado pelo Governo e o respectivo PIDDAC regionalizado, é possível constatar que o nosso Concelho é, mais uma vez, fortemente penalizado, no que respeita a investimentos da responsabilidade do poder central.

Se não fosse existir um único investimento, lançado por um Governo social democrata – Componente 4 do Pólis, o PIDDAC 2009 para o concelho do Barreiro seria inexistente.

O nosso concelho é penalizado pelo Orçamento do Estado:

- As verbas para investimento sofrem uma redução drástica relativamente a anos anteriores;
- O PIDDAC não contempla o lançamento de uma única obra nova;
- O OE volta a não incluir verbas anteriormente inscritas e previstas para a construção de equipamentos fundamentais ao Concelho.

Com este PIDDAC, o Barreiro é fortemente prejudicado nas suas aspirações e as populações afectadas na sua qualidade de vida.

Face ao exposto a Assembleia Municipal do Barreiro, reunida a 26 de Fevereiro de 2010, repudia a presente proposta do OE para 2010, pois considera que o mesmo é lesivo dos interesses do Concelho e do bem-estar das populações;

A Assembleia Municipal exige ao Governo a inclusão em PIDDAC, pelo menos, da verba necessária à construção do Centro de Saúde de Santo António da Charneca e do Pavilhão Desportivo da EB 2,3 da Quinta da Lomba (equipamentos que chegaram a esta inscritos em anos anteriores e protocolados com entidades competentes), bem como da verba para dar inicio à construção de uma residência de estudantes da EST Barreiro.


Os deputados municipais do PSD

Democracia à PC!

PCP quer calar oposição…

As eleições autárquicas realizaram-se em Outubro passado. A Assembleia Municipal do Barreiro ainda não tem o novo regimento aprovado. Isto porque a maioria absoluta do PCP/CDU, com o seu novo entendimento da democracia, quer aumentar o seu tempo de intervenção e calar a oposição.

Pela primeira vez na história da democracia barreirense não foi possível chegar a um consenso relativamente ao regimento de funcionamento da Assembleia Municipal do Barreiro, pois a proposta do PCP/CDU é inaceitável e anti-democrática.

Todos os partidos da oposição fizeram um esforço no sentido de chegar a um consenso para a aprovação do regimento. O PCP/CDU foi intransigente na sua posição, insistindo sempre na duplicação do seu tempo e no corte dos tempos dos partidos mais pequenos.

Conceito de democracia à PC
Alega agora este PCP/CDU que a regra a aplicar na distribuição de tempos é a proporcionalidade. Na história da nossa democracia – no Barreiro e no País – sempre se entendeu dever existir um tempo mínimo igual para cada partido político e o restante tempo, esse sim, seria distribuído proporcionalmente em função do número de eleitos. É assim na Assembleia da Republica, é assim em todas as Assembleias Municipais, SEMPRE FOI ASSIM NO BARREIRO.

Na prática o PCP/CDU que nas eleições obteve somente mais um eleito do que nas anteriores eleições, veria o seu tempo duplicado, enquanto que o PSD, e também o BE, com os mesmo eleitos que no passado, veriam os seus tempo reduzidos.

A proposta inicial da CDU/PCP chega mesmo ao ridículo de atribuir menos tempo a partidos com eleitos na AM do que um munícipe tem para falar no período do público.

Espero, sinceramente, que democratas que sei existirem no PCP/CDU se insurjam e impeçam este regimento totalitário de ser sequer presente na Assembleia. Tal, a acontecer, mancharia a CDU/PCP, mas também o Barreiro e a própria democracia.

Bruno Vitorino
Líder PSD na Assembleia Municipal Barreiro

"A que métodos é possível recorrer para tornar mais apelativas para os barreirenses as sessões de Assembleia Municipal?"

Numa altura em que o afastamento das pessoas em geral da vida política é cada vez maior, deveríamos adoptar todos os meios ao nosso alcance para aproximar os cidadãos da vida política. As ditas novas tecnologias poderiam ser mais um meio, a juntar à descentralização das reuniões pelo Concelho, e à realização de assembleias temáticas – que aqui também proponho - onde o tema poderia despertar o interesse de muitos cidadãos e onde se podiam convidar, para explanações importantes, técnicos das respectivas áreas.

No mandato anterior o PSD propôs na Câmara, por meu intermédio, que o período do público fosse fixado às 19 horas e não, como era antes, no imprevisto “final das reuniões”. Tal foi aprovado e aplicado.

Propusemos também que as sessões da Câmara fossem transmitidas na Internet. Todos os barreirenses poderiam assistir às reuniões e tomar conhecimento das diferentes posições dos Partidos políticos. Tal proposta, que foi aprovada por unanimidade, não chegou a ser posta em prática pela maioria CDU (será que teve medo? do que?) Seria interessante, e o PSD irá propor, a transmissão via Internet das reuniões da Assembleia Municipal.

O acesso à informação é fundamental e enriquece a democracia. Será que esta maioria CDU pensa assim?

Bruno Vitorino

Comissões Especializadas

A lei prevê a constituição de delegações, comissões ou grupos de trabalho especializadas nas Assembleias Municipais, para estudo dos problemas relacionados com as atribuições próprias das autarquias.

No Barreiro o regimento chama-lhes Comissões permanentes ou eventuais. A sua composição e funcionamento são decididos pela Assembleia Municipal. Havendo uma maioria absoluta da CDU será esta força a decidir se quer Comissões a funcionar, achando importante as suas funções, ou se, pelo contrário, acha que as mesmas podem ser mais um “perigoso obstáculo” à gestão CDU.

O PSD há muito que defende que as Comissões podem ter um papel importante no aprofundar de temas cada vez mais complexos, dando contributos e achegas importantes para a gestão do município e para o bem-estar dos cidadãos.

Numa lógica de participação faz todo o sentido serem todos os partidos chamados a ter responsabilidades de coordenação de comissões na Assembleia Municipal e as mesmas terem abrangência de temas até para servirem, também, como mais um elo de ligação às populações.

"Como avalia a situação actual dos clubes desportivos da cidade do Barreiro?"

A prática desportiva é fundamental nos dias de hoje, para a saúde e bem-estar das pessoas, e para a ocupação dos mais jovens. Havendo poucos espaços para prática desportiva informal, os clubes desportivos tornam-se fundamentais.

Sem prejuízo de actividades e apoios avulso, o Barreiro nunca teve uma política desportiva séria e com objectivos estratégicos claros.

A Câmara Municipal do Barreiro devia definir uma estratégia para o desporto na cidade, que passasse, também, pela clarificação do papel dos Clubes e da definição dos apoios municipais ao seu desenvolvimento.

Clubes com história e que são referência de identidade colectiva, não podem ser abandonados ao quase esquecimento, ainda mais em alturas em que as dificuldades são enormes.

O FC Barreirense, pela sua história e dimensão, merecia outra atenção do executivo municipal na altura crítica que atravessa. O GD Fabril, O Galitos, o Beira Mar e tantos outros clubes, apesar de continuarem a desempenhar um papel relevante no desporto na cidade, e no envolvimento especialmente dos jovens, estão muito esquecidos e mereciam também outro cuidado de quem tem responsabilidades autárquicas.

Bruno Vitorino

Impostos Municipais: Paga e cala!

Às Câmaras e Assembleias Municipais compete aprovar e fixar as respectivas taxas de alguns impostos. O Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI), é imposto que incide sobre o valor patrimonial tributário dos prédios e cuja verba paga pelos proprietários, constitui receita dos municípios. O IMI pode variar na taxa a aplicar, ou seja, o município pode deliberar aplicar uma taxa mais baixa, ou mais alta.

A decisão é exclusivamente do respectivo município. E os valores que muitos barreirenses pagam com este Imposto são altos, são mesmo uma sobrecarga para os seus orçamentos. O município do Barreiro optou, mais um ano, pela aplicação da taxa máxima. Ou seja, cada barreirense proprietário, usufrutuário ou superficiário de um prédio (imóvel) pagará o imposto pelo máximo.

A CDU- e a sua maioria absoluta – tiveram somente em conta o factor quando decidiram, sozinhos, aprovar a taxa máxima – a receita do município. Esquecem-se somente dum pormenor: se todos os anos há um aumento da receita do município, em termos de IMI, superior a 400 mil euros, essa verba tem de vir de algum lado. E vem dos bolsos dos barreirenses. Por isso o PSD propôs que, ainda mais em altura de crise, os órgãos municipais não aprovassem a taxa máxima. Propusemos um valor equilibrado, justo, sensato: que tinha em conta a preocupação de necessidades de receitas do município (não havia quebra de receita), mas que não sobrecarregasse ainda mais as já penalizadas famílias barreirenses.

Lamentavelmente a nossa proposta foi chumbada.

Os Impostos Municipais são importantes para garantir a saúde financeira dos municípios, mas deviam ser também instrumentos duma estratégia de fixação de populações e empresas, e mesmo, de regeneração urbana. E não ficava mal que a sua aplicação não fosse cega, e pudesse ter em conta o momento económico que as famílias atravessam. No Barreiro nada disto faz parte de estratégia alguma…
A CDU no Barreiro fixou no máximo o IMI, a Derrama (não isentando sequer, como a nossa proposta defendia, as empresas com baixo volume de facturação) e a taxa variável de IRS. A nível nacional a CDU reivindica tudo ao mínimo. A nível local, ditado pela maioria absoluta CDU, os barreirenses pagam tudo ao máximo.

Bruno Vitorino
brunovitorino@portugalmail.pt
Líder PSD na Assembleia Municipal Barreiro

Proposta Alternativa no Ponto 2.3, Derrama sobre o lucro tributável em 2009, a cobrar no ano de 2010

Considerando que:

1 - O art.º 14º da Lei n.º 2/2007 de 15 de Janeiro (Lei das Finanças Locais) permite aos municípios a cobrança de uma derrama até ao limite máximo de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas), que corresponda à proporção do rendimento gerado na sua área geográfica;

2 – O País e o Mundo atravessam uma crise económico-financeira com nefastos reflexos sociais, traduzindo-se em encerramento de empresas e consequentemente no agravamento do desemprego, situação à qual o Barreiro não escapou;

3 – Não obstante as dificuldades e necessidades presentes de financiamento da autarquia e sem prejuízo significativo das receitas, a DERRAMA deve ser um instrumento para fixação e incentivo de empresas no Concelho, inserida numa estratégia global para o desenvolvimento económico e emprego, sobretudo em tempos de crise. Mostra-se necessário dar um sinal político e económico, na medida do possível, do apoio do município às pequenas, médias e micro empresas, como pilares da actividade económica do Barreiro;

4 - .O n.º 4 do art.º 14º da Lei n.º 2/2007 de 15 de Janeiro determina que é possível deliberar lançar uma taxa reduzida de derrama para os sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse 150.000 €.

5 – O n.º 2 do art.º 12º da Lei n.º 2/2007 de 15 de Janeiro refere que a assembleia municipal pode deliberar conceder isenções totais ou parciais relativamente aos impostos e outros tributos próprios.

Propõe-se que:

1 - Em conformidade com o disposto no art.º 14º da Lei n.º 2/2007 de 15 de Janeiro – Lei das Finanças Locais e demais legislação aplicável, o município do Barreiro lance:

a) uma Taxa Reduzida da Derrama de 0% (Isenção), para os sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse os 150.000 €.


Assembleia Municipal do Barreiro, 26 de Novembro de 2009

"Que eficácia poderá ter o Plano Anti-Corrupção em elaboração pela Câmara Municipal do Barreiro?"

A eficácia do Plano Anti-Corrupção que está a ser desenvolvido neste momento pela CMB, terá os resultados que se proponha a alcançar, ou limita-se a seguir o “Plano-Tipo” da ANMP ou tenta ir mais além.

A realidade nacional mostra a grave crise de valores que atravessam diversos sectores da nossa sociedade. Quando estão em causa decisores políticos e gestores de dinheiros públicos, mais importante se torna a tomada de medidas eficazes para a transparência das decisões, pois o pior para a nossa democracia é a generalização que se tende a fazer, lançando a suspeição sobre toda uma classe.

A ANMP ao desenvolver um Plano Anti-Corrupção que serve de exemplo para os vários Municípios, dá um passo positivo e inovador no combate à corrupção, no entanto, julgo que este plano não deve ser entendido como um fim em si mesmo, mas como uma base de trabalho para desenvolver um plano adaptado às realidades concelhias bem mais vasto e ambicioso, no sentido de tornar clara e transparente a gestão autárquica.

Não basta focar os pontos onde foram detectados que os dinheiros públicos foram mais usurpados, é necessário criar mecanismos de funcionamento interno que eliminem os maus costumes, como é exemplo o tráfico de influências, o abuso de poder e o favorecimento a parentes e amigos.

Sara Seruca
Deputada Municipal do PSD

36º Aniversário do 25 de Abril

Publicamos na íntegra o discurso do deputado municipal do PSD Barreiro, Hugo Cruz, na Assembleia Municipal comemorativa do 36º aniversário do 25 de Abril.

DISCURSO

- Sr. Presidente da Mesa da Assembleia Municipal do Barreiro e restantes membros;
- Sr. Presidente da Câmara Municipal do Barreiro e Senhores Vereadores;
- Senhores Deputados Municipais
- Senhores elementos da comunicação social
- Barreirenses!

Na minha primeira aula, de caloiro de Gestão, na Universidade, um Professor Catedrático, verdadeiro Guru da Gestão em Portugal, perante uma assistência de 250 pessoas, pouco depois de iniciar a aula, colocou a seguinte questão:
“Qual é o objectivo de vida de todo o ser humano?”
Silêncio… receio de caloiros…
O professor voltou a insistir…
“Qual é o objectivo de vida de todo o ser humano?”
Silêncio novamente, depois um ligeiro burburinho, olhares cruzados, medo de errar ou parecer estúpido perante um ilustre e perante tamanha audiência…
“Ser rico!” alguém arriscou… Não, respondeu o Professor
“Ter um Ferrari!”… Também Não
“Ser Famoso!”… Não
“Viver para sempre!”… Não
“Ajudar o Próximo!”… Não
“Ter Sucesso com as raparigas!!!”… Risada Geral… Também Não

Após um vasto rol de palpites, o Professor, finalmente, desvendou a resposta, tão profunda, quanto simples…
“O objectivo de vida de todo o ser humano… é ser FELIZ!”…Mas a Felicidade pode ser procurada e encontrada de modo diferente para cada um de nós!”
Nunca mais me esqueci dessa aula, dessa Lição de Vida…

Minhas Senhoras, Meus Senhores,

A Liberdade permite-nos procurar a Felicidade à nossa maneira, mas tem também os seus limites… a nossa Liberdade termina onde começa a Liberdade dos outros… e isto só é possível em Democracia!

O 25 de Abril de 1974 libertou-nos de um Regime que não permitia a procura da felicidade por todos, pois ceifava a liberdade de discordar, de procurar caminhos diferentes…
O Regime deposto em 74, surgiu associado a uma grave crise económico-financeira e social, onde um distinto economista e financeiro emergiu… e ditou o destino do País durante quase 50 anos!
Fechámo-nos numa concha, onde Liberdade de Expressão era coisa que não existia. Polícia Política, Prisões, Perseguições, Censura, Opressão…
O País do Fado, Fátima e Futebol!

O País que parou no tempo. O País que oprimia o seu povo… e o forçava a vergar, a emigrar… ou a passar fome…

De Nação dos Descobrimentos, dona de metade do Mundo… a Orgulhosamente Sós… estranha… a Evolução da nossa Pátria…

Mas um Estado opressor, não sobrevive ao Desejo de Liberdade do seu Povo… mesmo que dure quase 50 anos!

Gente valorosa lutou no Regime e na Clandestinidade, desde muito cedo. Abril… Foi e É de
Todo Um Povo… Sem Contrato de Exclusividade com Ninguém!

Na Revolução menos sangrenta da História da Humanidade, enfeitada de cravos, “do Povo Sereno”, impulsionado pela coragem dos depois chamados “Capitães de Abril” (Que tanto nos Honra a Presença de Um Deles nesta Sala!)... Portugal iniciou o seu trajecto de Liberdade!

Não nos poderemos esquecer daqueles que lutaram, das mais diversas formas, Para Derrubar o Regime. Mas também Nunca poderemos esquecer aqueles que impediram a Substituição de uma Ditadura… Por Outra!

Porque uma Democracia pode ser imperfeita, mas é o melhor de todos os Regimes Políticos já testados. Burocrática e lenta por vezes, mas Cultiva a Liberdade e o Direito à Oposição, protegendo as minorias… e não há eficiência que valha… a perda destes Valores!
Só com eles, poderemos Todos Procurar a Felicidade… afinal… O Objectivo de Vida de Todo o Ser Humano…

Mas nunca poderemos dar como certa a existência de uma Democracia, de Liberdade, de Direito à Opinião, de Justiça Igualitária…

A minha Geração e as Futuras Podem tender a esquecer-se da nossa História Recente…
Não devemos esconder o que se passou, nem o que defendia Salazar e o seu Estado Novo…
Devemos recordá-lo e estudá-lo nas escolas, na televisão, na literatura… só assim… Evitaremos o Regresso de Qualquer Forma de Ditadura, Persecutória, Opressora da Liberdade e da Busca da Felicidade!

A evolução económico-social de Portugal desde 74 tem sido notória. A Descolonização, com as suas vicissitudes e imperfeições, permitiu que o Mundo deixasse de ter uma Visão de Portugal, enquanto Estado imperial e subjugador de povos.

As mulheres passaram a ter um papel cada vez mais importante e representado…
Sá Carneiro, Mário Soares e outros devolveram a Esperança aos portugueses…
A morte do primeiro, uma mancha irremediável, na então Jovem Democracia…

A entrada na União Europeia, potenciou o nosso crescimento económico, o bem-estar da população, a melhoria da qualidade e nível de vida, a comunicação com outros povos, a nossa (re)abertura a outras culturas.

A construção de vias de comunicação ao longo de todo o País encurtou distâncias, aproximou os portugueses, criou uma verdadeira mobilidade!
Os actos eleitorais permitiram alternância democrática e vincaram a nossa Liberdade… de Escolher! De Fazer! De Sonhar!

Mas Portugal, continua “Por se Cumprir”!

Temos vivido tempos difíceis, nos últimos anos, a mais grave crise económico-financeira e social Mundial desde a Grande Depressão é um facto, o flagelo do desemprego, o encerrar de empresas… Mas Não Justifica Tudo! Longe disso…

O amadurecimento da nossa Democracia trouxe também a descredibilização da nossa classe política... que por culpa própria… se parece afastar cada vez mais dos portugueses…

É necessário um novo modo de pensar e de actuar… é necessário cumprir com o que se diz e promete… é necessário que se responsabilizem os políticos pelos seus actos (ou falta deles)… as pessoas que não estão desinteressadas… estão fartas!

Mas não é apenas a classe política que “sofreu” com o amadurecimento democrático, a Justiça, também ela constantemente colocada na praça pública, surge como descredibilizada… a percepção do cidadão comum é de que a mesma é inoperante e que está longe de ser igualitária… parece mesmo existir uma espécie de sentimento de impunidade para algumas pessoas… e isso… tem que nos Envergonhar! E isso tem que nos Revoltar! E isso temos que Mudar! Doa a quem doer, afinal… a Justiça é Cega!

A comunicação social também evoluiu com a Liberdade, a tal ponto de ser por vezes difícil distinguir o que é ou não jornalismo… a tal ponto de gerar… muito interesse, muita cobiça, muito poder!

A Economia, abalada e dependente do estrangeiro está sob a ameaça de uma Tragédia Grega… esperemos que não chegue até nós… O Triste Fado Lusitano…

Mas os desafios do Mundo do século XXI vão muito além do amadurecimento democrático. Há a necessidade de derrubar ainda muitos muros… muitas barreiras… e certas formas de democracia estranhas!

Num Mundo verdadeiramente Global e cada vez mais imediato, a investigação científica e médica (biotecnologia, clonagem, etc.), a redefinição do conceito tradicional de família, a escassez de água, o aquecimento global e o Ambiente, o consumo desenfreado dos recursos naturais, que hipotecam o Futuro dos que virão… o frenesim tecnológico, a exponencial aceleração do ritmo de vida… as armas Nucleares, a melhoria do nível de vida das populações, o extermínio da pobreza!
O Barreiro, terra fabril e operária em tempos, procura o seu espaço e o seu rumo para a modernidade, para o desenvolvimento económico-social, para a melhoria da qualidade de vida da sua população. Tem como grande desafio a angariação de investimento que se traduza em emprego, em postos de trabalho, em pessoas, em solidariedade, em justiça social.

O antecipado e esperado investimento público, a Terceira Travessia do Tejo, por si só não resolvem um problema estrutural, não queremos tornar-nos definitivamente numa cidade dormitório, a caminho de Lisboa.

Devemos explorar as nossas potencialidades geoestratégicas e logísticas, o Ambiente e as Energias Renováveis, as novas tecnologias, as zonas ribeirinhas. Poderemos um dia tornar-nos um caso de estudo, de cidade fabril… a cidade tecnológica ambiental!

Nunca tendo liderado os destinos da Autarquia, o PSD no Barreiro sempre desenvolveu um trabalho de oposição, com trabalho, com pelouros, com responsabilidade, com lealdade, com provas dadas, com os diversos executivos… mas em Liberdade!

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Para Falar de Liberdade e Democracia, Todos os Minutos São Preciosos, Todos Os Minutos São Poucos, mas Muito Mais Que Falar Sobre Estes Valores, É Preciso Praticá-los e Cultivá-los, Todos Os Dias, Em Todos Os Momentos!

VIVA A LIBERDADE! VIVA A FELICIDADE! VIVA O BARREIRO! VIVA PORTUGAL!

Hugo Cruz
Deputado Municipal
Grupo Municipal PSD – Barreiro

Reunião Ordinária, sessão de continuação dia 22 do corrente, às 21h00, no Auditório da Biblioteca Municipal do Barreiro

Reunião Ordinária da Assembleia Municipal do Barreiro, sessão de continuação, com a seguinte ordem de trabalhos:

3. Período da Ordem do Dia.

3.1 Apreciação da informação escrita do Senhor Presidente da Câmara Municipal sobre a actividade financeira bem como da situação financeira do Município.

3.2 Eleição de representantes da Assembleia Municipal.

I. Eleição de “5 cidadãos de Reconhecida idoneidade para integrarem o Conselho Municipal de Segurança de acordo com o artigo 5º da lei 33/98 de 18 de Junho e artigo 5º do regulamento da Câmara Municipal do Barreiro.

II. Eleição de quatro membros da Assembleia Municipal para integrarem a Comissão Municipal de Toponímia.

III. Eleição de quatro cidadãos de reconhecido mérito para integrarem o Observatório Municipal de Saúde.

IV. Eleição de dois representantes da Assembleia Municipal no Conselho Municipal do Associativismo.

V. Eleição de representantes da Assembleia Municipal no Concelho para a Reabilitação e Desenvolvimento do Barreiro Antigo, até ao máximo de quatro.

VI. Eleição dos representantes da Assembleia Municipal no Conselho Municipal de Mobilidade (quatro).

3.3 Apreciação e votação da proposta da Câmara de “ Regulamento de Funcionamento do Mercado 1º de Maio”.

Conferência de Copenhaga sobre as Alterações Climáticas Concretizar “Pensar Globalmente – Agir Localmente”

Moção apresentada pelo Grupo Municipal PSD Barreiro no passado dia 17, em sessão ordinária da Assembleia Municipal do Barreiro, moção essa aprovada por unanimidade)

Moção

Conferência de Copenhaga sobre as Alterações Climáticas

Concretizar “Pensar Globalmente – Agir Localmente”

Considerando que se encontra a decorrer em Copenhaga, a 15ª Conferência das Partes (COP 15) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, adoptada na Cimeira da Terra, no Rio de Janeiro, em 1992;

Considerando que a questão mais importante deste encontro de Chefes de Estado e de Governo diz respeito à necessidade de ser adoptado um novo acordo à escala mundial, que dê seguimento ao esforço global contra as alterações climáticas no período pós-Quioto;

Considerando que o período decorrido desde a Cimeira da Terra demonstrou que o grande desafio sobre o qual é determinante obter um consenso é o princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas;

Considerando que os impactes devastadores das Alterações Climáticas estão já a ser sentidos hoje em dia, na forma de secas agravadas, cheias e eventos meteorológicos extremos, sobretudo pelos países e pelas comunidades mais pobres e vulneráveis e, de entre eles, pelos menos desenvolvidos;

Considerando que a investigação científica mais recente aponta para que os impactes mais graves das Alterações Climáticas irão ocorrer mais cedo e serão mais severos do que o inicialmente previsto, tanto na Europa, como no resto do Mundo;

Considerando o papel fundamental das autoridades locais na concretização de Estratégias e Planos de Acção Nacionais para as Alterações Climáticas, em conformidade e respeito pela legislação nacional e comunitária;

Considerando a necessidade da adopção, pelas autoridades locais, de medidas que contribuam para realização destas estratégias e planos de acção;

Considerando o trabalho que a Câmara Municipal do Barreiro desenvolveu ao longo de vários mandatos nesta matéria, que se concretizou entre outras acções, pelo apoio aos Transportes Colectivos do Barreiro, pela elaboração do Plano Municipal do Ambiente do Barreiro e pela Criação da S.energia;

Considerando a estratégia de desenvolvimento sustentável seguida pelo Município, que se consubstancia nos trabalhos em curso do Observatório Local para as Alterações Climáticas do Concelho do Barreiro;

A Assembleia Municipal do Barreiro, reunida em 17 de Dezembro de 2009, aprova solicitar ao Secretariado da Delegação Portuguesa na COP 15 que defenda:

 A inclusão pelos Chefes de Estado e de Governo, nas conclusões da COP 15 como prioridade política, o desenvolvimento e a concretização de políticas locais;
 O reforço da cooperação com as autoridades locais e a facilitação das suas valiosas contribuições para a Estratégia Global de Combate às Alterações Climáticas;
 A capacitação das autoridades locais, para que estas tenham as oportunidades, as competências e os recursos necessários, para actuarem a nível local, na concretização de estratégias locais de mitigação e adaptação às alterações climáticas, apoiando as Partes nos seus esforços para atingir as metas acordadas.

A Moção deverá ser divulgada pela Comunicação Social Local e no site da CMB

Barreiro, 17 de Dezembro de 2009

Os Deputados Municipais do PSD

Foram ainda apresentados pelo grupo municipal do Psd Barreiro, uma moção e dois votos de pesar, a saber:

- Moção sobre a "Transmissão das reuniões da Assembleia Municipal pela internet"; moção aprovada por unanimidade.

- Voto de pesar pelo falecimento de Júlio José Macedo; aprovado por unanimidade.

- Voto de pesar pelo falecimento de Américo Pimenta e Carlos Cristovão; aprovado por unanimidade.