Conferência de Copenhaga sobre as Alterações Climáticas Concretizar “Pensar Globalmente – Agir Localmente”

Moção apresentada pelo Grupo Municipal PSD Barreiro no passado dia 17, em sessão ordinária da Assembleia Municipal do Barreiro, moção essa aprovada por unanimidade)

Moção

Conferência de Copenhaga sobre as Alterações Climáticas

Concretizar “Pensar Globalmente – Agir Localmente”

Considerando que se encontra a decorrer em Copenhaga, a 15ª Conferência das Partes (COP 15) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, adoptada na Cimeira da Terra, no Rio de Janeiro, em 1992;

Considerando que a questão mais importante deste encontro de Chefes de Estado e de Governo diz respeito à necessidade de ser adoptado um novo acordo à escala mundial, que dê seguimento ao esforço global contra as alterações climáticas no período pós-Quioto;

Considerando que o período decorrido desde a Cimeira da Terra demonstrou que o grande desafio sobre o qual é determinante obter um consenso é o princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas;

Considerando que os impactes devastadores das Alterações Climáticas estão já a ser sentidos hoje em dia, na forma de secas agravadas, cheias e eventos meteorológicos extremos, sobretudo pelos países e pelas comunidades mais pobres e vulneráveis e, de entre eles, pelos menos desenvolvidos;

Considerando que a investigação científica mais recente aponta para que os impactes mais graves das Alterações Climáticas irão ocorrer mais cedo e serão mais severos do que o inicialmente previsto, tanto na Europa, como no resto do Mundo;

Considerando o papel fundamental das autoridades locais na concretização de Estratégias e Planos de Acção Nacionais para as Alterações Climáticas, em conformidade e respeito pela legislação nacional e comunitária;

Considerando a necessidade da adopção, pelas autoridades locais, de medidas que contribuam para realização destas estratégias e planos de acção;

Considerando o trabalho que a Câmara Municipal do Barreiro desenvolveu ao longo de vários mandatos nesta matéria, que se concretizou entre outras acções, pelo apoio aos Transportes Colectivos do Barreiro, pela elaboração do Plano Municipal do Ambiente do Barreiro e pela Criação da S.energia;

Considerando a estratégia de desenvolvimento sustentável seguida pelo Município, que se consubstancia nos trabalhos em curso do Observatório Local para as Alterações Climáticas do Concelho do Barreiro;

A Assembleia Municipal do Barreiro, reunida em 17 de Dezembro de 2009, aprova solicitar ao Secretariado da Delegação Portuguesa na COP 15 que defenda:

 A inclusão pelos Chefes de Estado e de Governo, nas conclusões da COP 15 como prioridade política, o desenvolvimento e a concretização de políticas locais;
 O reforço da cooperação com as autoridades locais e a facilitação das suas valiosas contribuições para a Estratégia Global de Combate às Alterações Climáticas;
 A capacitação das autoridades locais, para que estas tenham as oportunidades, as competências e os recursos necessários, para actuarem a nível local, na concretização de estratégias locais de mitigação e adaptação às alterações climáticas, apoiando as Partes nos seus esforços para atingir as metas acordadas.

A Moção deverá ser divulgada pela Comunicação Social Local e no site da CMB

Barreiro, 17 de Dezembro de 2009

Os Deputados Municipais do PSD

Foram ainda apresentados pelo grupo municipal do Psd Barreiro, uma moção e dois votos de pesar, a saber:

- Moção sobre a "Transmissão das reuniões da Assembleia Municipal pela internet"; moção aprovada por unanimidade.

- Voto de pesar pelo falecimento de Júlio José Macedo; aprovado por unanimidade.

- Voto de pesar pelo falecimento de Américo Pimenta e Carlos Cristovão; aprovado por unanimidade.