Impostos Municipais: Paga e cala!

Às Câmaras e Assembleias Municipais compete aprovar e fixar as respectivas taxas de alguns impostos. O Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI), é imposto que incide sobre o valor patrimonial tributário dos prédios e cuja verba paga pelos proprietários, constitui receita dos municípios. O IMI pode variar na taxa a aplicar, ou seja, o município pode deliberar aplicar uma taxa mais baixa, ou mais alta.

A decisão é exclusivamente do respectivo município. E os valores que muitos barreirenses pagam com este Imposto são altos, são mesmo uma sobrecarga para os seus orçamentos. O município do Barreiro optou, mais um ano, pela aplicação da taxa máxima. Ou seja, cada barreirense proprietário, usufrutuário ou superficiário de um prédio (imóvel) pagará o imposto pelo máximo.

A CDU- e a sua maioria absoluta – tiveram somente em conta o factor quando decidiram, sozinhos, aprovar a taxa máxima – a receita do município. Esquecem-se somente dum pormenor: se todos os anos há um aumento da receita do município, em termos de IMI, superior a 400 mil euros, essa verba tem de vir de algum lado. E vem dos bolsos dos barreirenses. Por isso o PSD propôs que, ainda mais em altura de crise, os órgãos municipais não aprovassem a taxa máxima. Propusemos um valor equilibrado, justo, sensato: que tinha em conta a preocupação de necessidades de receitas do município (não havia quebra de receita), mas que não sobrecarregasse ainda mais as já penalizadas famílias barreirenses.

Lamentavelmente a nossa proposta foi chumbada.

Os Impostos Municipais são importantes para garantir a saúde financeira dos municípios, mas deviam ser também instrumentos duma estratégia de fixação de populações e empresas, e mesmo, de regeneração urbana. E não ficava mal que a sua aplicação não fosse cega, e pudesse ter em conta o momento económico que as famílias atravessam. No Barreiro nada disto faz parte de estratégia alguma…
A CDU no Barreiro fixou no máximo o IMI, a Derrama (não isentando sequer, como a nossa proposta defendia, as empresas com baixo volume de facturação) e a taxa variável de IRS. A nível nacional a CDU reivindica tudo ao mínimo. A nível local, ditado pela maioria absoluta CDU, os barreirenses pagam tudo ao máximo.

Bruno Vitorino
brunovitorino@portugalmail.pt
Líder PSD na Assembleia Municipal Barreiro