Orçamento do Estado para 2010 - Moção

Num passado recente o investimento do poder central no nosso Concelho permitiu resolver alguns problemas do Barreiro e concretizar algumas das aspirações dos barreirenses.

Na análise ao OE para 2010 apresentado pelo Governo e o respectivo PIDDAC regionalizado, é possível constatar que o nosso Concelho é, mais uma vez, fortemente penalizado, no que respeita a investimentos da responsabilidade do poder central.

Se não fosse existir um único investimento, lançado por um Governo social democrata – Componente 4 do Pólis, o PIDDAC 2009 para o concelho do Barreiro seria inexistente.

O nosso concelho é penalizado pelo Orçamento do Estado:

- As verbas para investimento sofrem uma redução drástica relativamente a anos anteriores;
- O PIDDAC não contempla o lançamento de uma única obra nova;
- O OE volta a não incluir verbas anteriormente inscritas e previstas para a construção de equipamentos fundamentais ao Concelho.

Com este PIDDAC, o Barreiro é fortemente prejudicado nas suas aspirações e as populações afectadas na sua qualidade de vida.

Face ao exposto a Assembleia Municipal do Barreiro, reunida a 26 de Fevereiro de 2010, repudia a presente proposta do OE para 2010, pois considera que o mesmo é lesivo dos interesses do Concelho e do bem-estar das populações;

A Assembleia Municipal exige ao Governo a inclusão em PIDDAC, pelo menos, da verba necessária à construção do Centro de Saúde de Santo António da Charneca e do Pavilhão Desportivo da EB 2,3 da Quinta da Lomba (equipamentos que chegaram a esta inscritos em anos anteriores e protocolados com entidades competentes), bem como da verba para dar inicio à construção de uma residência de estudantes da EST Barreiro.


Os deputados municipais do PSD